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Título:
LEI Nº 13.337 23/04/2002 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o "Dia do Jardim Angela", a ser comemorado no dia 16 de dezembro de cada ano, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 27/04/2002 p. 128 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 526/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Jardim Angela
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